O
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) condenou, nesta
segunda-feira (20), o atual prefeito de Altamira, Domingos Juvenil
(PMDB), a cumprir pena de 3 anos de reclusão pelo crime de peculato,
além de 75 dias de multa. Em uma decisão unânime, a Seção de
Direito Penal. Durante a sessão de julgamento, o procurador de
Justiça Nelson Pereira Medrado fez a sustentação oral
representando o Ministério Público do Estado (MPPA).
O
ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), Domingos
Juvenil, a servidora Paulina do Socorro da Costa Nascimento e a
médica Paula Roberta Ferreira Martins foram acusados em outubro de
2011 em ação penal oferecida pelo MPPA aos crimes de abandono de
cargo público e falsidade ideológica, pelo fato da médica receber
salário da casa legislativa sem trabalhar entre os anos de 2008 e
2011, pois residia em São Paulo.
Durante
a instrução processual o caso foi dividido em dois processos. A
servidora Paulina Nascimento foi absolvida e a médica condenada no
primeiro grau a dois anos e sete meses de reclusão. Juvenil, por ter
foro privilegiado a partir de 2013, passou a responder o processo
perante o Tribunal de Justiça.
O
caso
Em
2007 Paula Roberta Ferreira Martins foi contratada temporária da
Alepa. Na data de 31 de janeiro de 2008 ela solicitou licença para
cursar especialização em São Paulo sem prejuízo de suas
remunerações na Alepa, o que foi autorizado por ato unilateral do
presidente da Alepa no dia 8 de fevereiro de 2008, sem prévia
aprovação da Mesa Diretora.
Em
fevereiro do mesmo ano, Paula Martins começou a residência médica
em São Paulo na especialidade oftalmologia.
Já
em setembro de 2008 a médica foi nomeada pelo Hemopa lotada no
município de Castanhal. No dia 15 de setembro de 2008 Domingos
Juvenil solicitou a cessão da servidora Paula do Hemopa para a Alepa
com ônus para o Hemopa.
“A
servidora de fato recebeu normalmente seus vencimentos da Alepa no
período de 2008/2011, inclusive de forma cumulada com a Hemopa, sem
prestar qualquer serviço no Estado do Pará, com sua frequência
sendo atestada pela presidência da casa legislativa”, afirmou o
procurador de Justiça Nelson Medrado.
Texto:
Edyr Falcão
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