A Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tucuruí e Coordenadora do Polo Sudeste III, a promotora de justiça Amanda Luciana Sales Lobato, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), requereu que o juízo cobrasse explicações da empresa Cactus Construções Indústria e Incorporações Ltda, informando o motivo da paralisação das obras na Escola Júlia Passarinho.
Foram feitas várias ações civis públicas contra o Município de Tucuruí e o Estado do Pará, visando melhorias e benefícios a alunos e à estrutura e condições de funcionamento de várias escolas no município, mas não foi cumprido. Segundo a promotora Amanda Lobato, “O MPPA vem adotando todas as providências necessárias visando à melhoria da qualidade dos serviços de educação oferecidos à população do Município de Tucuruí”, diz a promotora.
As ações civis foram propostas nos meses de setembro e outubro, após o descumprimento de sucessivas recomendações feitas pela Promotoria, em razão das condições precárias em que se encontravam as unidades escolares. Um dos casos críticos é o da Escola Júlia Passarinho, com obras paradas há quase dois anos.
Em Nota
A empresa informa que as obras foram paralisadas devido ao constante atraso no repasse de recursos para a finalização da obra, o que teria gerado excessivo prejuízo ao empreendimento, levando à expedição do termo de notificação de rescisão de contrato administrativo, decorrente de atraso no pagamento, por período superior a 90 (noventa) dias.
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