Celpa não poderá fazer cortes de energia no período natalino no estado do Pará

Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado(MPPA) e Defensoria Pública do Estado (DPPA) recomendam a Centrais Elétricas do Pará (Celpa), não efetuar cortes de energia no período natalino, e ainda o fim dos cortes por consumo não registrado no Pará.

A ação conjunta notificaram a concessionária de energia Celpa não efetuarem cortes de energia elétrica em todo estado entre os dias 24 de dezembro de 2018 e 1 de janeiro de 2019. A recomendação foi enviada no dia 12 de dezembro, alerta o presidente da empresa, Marcos Antônio Souza de Almeida, que é direito dos consumidores, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que o aviso de falta de pagamento deve ser feito pelo menos 15 dias antes do corte no fornecimento de energia com esclarecimento claro, objetivo e em letras que sejam legíveis sem dificuldade pelos consumidores, sobre avisos de corte e faturas em aberto que o justifiquem.

A recomendação considera ainda que existem inúmeras reclamações contra a Celpa por cortes irregulares de energia elétrica em períodos nos quais os canais de atendimento e as vias recursais estão com funcionamento restrito ou em regime de plantão. Como o recesso do poder Judiciário começa a partir de 20 de dezembro, mesmo para recorrer à mediação judicial, em caso de corte de energia, os consumidores poderiam encontrar dificuldades.

As reclamações se estendem também com denúncias sobre a falta de equipes da concessionária para religação de energia elétrica nos finais de semana, por isso a recomendação receita que a empresa mantenha equipe e serviços de religação de energia em plantão durante os feriados, para restabelecer o fornecimento de cortes efetuados antes do prazo de suspensão.

As reclamações contra a concessionária são tantas, que passaram a ser investigadas em conjunto pelas três instituições que atuam judicialmente em defesa do consumidor. Em agosto de 2018 a Celpa já tinha sido recomendada para que deixe de realizar o chamado corte por “consumo não registrado”. Em reunião no dia 12 de novembro, a Celpa concordou em suspender a prática. Mesmo assim, a recomendação dessa semana reitera que esse tipo de débito não pode gerar cortes de energia em nenhum período do ano.

O Blogger Marambaia Notícias do Pará recomenda atenção dos consumidores no pagamento do consumo, lembrem de averiguar seus registros e acompanhar o marcador de energia, aquele que olha no sol para os números pequenos dos registros expostos ao calor e a chuva.