A aeronave de pequeno porte caiu no início da tarde desta quarta-feira (2), na praia da baia do sol na localidade conhecida como fazendinha (final da linha), na ilha de Mosqueiro, em Belém. Segundo moradores o piloto teria sofrido escoriações leves. Ele estava sozinho e foi retirado por pescadores e levado para um hospital.
O avião ultraleve caiu às margens da praia, o que facilitou o salvamento do piloto e a retirada da aeronave de dentro da água. Equipes do Corpo de Bombeiros, chegaram rapidamente ao local e prestaram o atendimento a toda situação.
A aeronave será levada para perícia, e a partir daí será informado o que motivou a queda.
Em Nota
A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), informa que, após levantamentos realizados pelos investigadores, a ocorrência registrada nesta quarta-feira (02/07), na Ilha de Mosqueiro (PA), envolveu uma aeronave de marca e matrícula desconhecidas, destinada exclusivamente ao desporto e à recreação, e que não possuía certificado de aeronavegabilidade.
O veículo operava conforme as diretrizes do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 103. Em razão de suas características e finalidade, esse tipo de operação não se enquadra nos critérios para investigação formal pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).
Atuação do CENIPA
No contexto da aviação civil brasileira, o CENIPA é o órgão central do SIPAER, responsável pela condução das investigações de incidentes e acidentes aeronáuticos.
As investigações seguem rigorosamente os protocolos estabelecidos no Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, da qual o Brasil é signatário, bem como os padrões definidos pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) — referência mundial em segurança da aviação civil. Além disso, esses padrões foram incorporados ao SIPAER por meio da Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica (NSCA) 3-13, que regulamenta os "Protocolos de Investigação de Ocorrências Aeronáuticas da Aviação Civil Conduzidas pelo Estado Brasileiro".
Objetivo das Investigações
As investigações conduzidas pelo CENIPA têm como único objetivo contribuir para a prevenção de acidentes aeronáuticos, disseminando lições aprendidas por meio dos Relatórios Finais de investigação e, quando aplicáveis, por meio das Recomendações de Segurança.
As atividades não têm o propósito de atribuir culpa ou responsabilidade civil ou criminal por um acidente aeronáutico, mas, sim, de identificar os possíveis fatores contribuintes relacionados à ocorrência, com o objetivo de preservar vidas por meio do fortalecimento da segurança do transporte aéreo.
Tais diretrizes estão em conformidade com o art. 86-A da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA), bem como o §6º, art. 1º, do Decreto nº 9.540/2018 (Decreto SIPAER) e o Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, da qual o Brasil é signatário.
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